26/11/2025 - Entenda a polêmica ao redor do leilão do maior terminal de contêineres do Brasil
O leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 (STS10), no Porto de Santos, está previsto para ser realizado em 2026. A expectativa é que o megaterminal tenha investimento de R$ 6,45 bilhões e capacidade para ampliar em 50% a movimentação de contêineres.
A confirmação do adiamento do leilão foi feita pelo coordenador-geral de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos, Carlos Magno Lopes da Silva Filho, durante audiência na Câmara dos Deputados.
Inicialmente previsto para este ano, o certame foi prorrogado devido à indefinição sobre o modelo de concessão. O relator do caso, ministro Antônio Anastasia, defendeu que não haja restrições à participação de operadores.
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???? Tecon Santos 10: Com contrato inicial de 25 anos, renovável por até 70 anos, o terminal ocupa uma área estratégica de 621,9 mil m² no cais do Saboó, no litoral de São Paulo.
Disputa sobre modelo de concessão
Uma das principais indefinições envolve a proposta da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que sugere dividir o leilão em duas etapas. Pela regra, empresas que já operam terminais de contêineres no cais santista ficariam impedidas de participar da primeira fase, medida que busca reduzir o risco de concentração de mercado.
Impasse no TCU
A modelagem do certame chegou a ser pautada para votação no Tribunal de Contas da União (TCU) no dia 18, mas o ministro Augusto Nardes pediu mais prazo para análise. Com isso, a sessão foi remarcada para 8 de dezembro.
Por conta disso, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, o coordenador-geral de Arrendamentos Portuários, Carlos Magno, disse que o leilão deve ocorrer entre janeiro e fevereiro de 2026. O encontro foi convocado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Área do Tecon Santos 10
Divulgação/APS
Ainda de acordo com Magno, um edital da complexidade do Tecon teria que ter pelo menos 45 dias para elaboração após a definição da modelagem do certame. Ele pontuou que atualmente o Ministério de Portos (MPor) aguarda o julgamento do TCU.
“O nosso foco é fazer o leilão acontecer da forma mais rápida possível [...] Já deveria ter acontecido, mas esse foi o prazo que conseguimos diante de todas as colaborações que foram colhidas ao longo do processo”.
Expectativas e próximos passos
De acordo com o TCU, o pedido de vista (mais prazo) é um mecanismo previsto no rito de apreciação e tem como finalidade permitir exame adicional da matéria pelo ministro que o solicita.
Enquanto o processo não é concluído pelo colegiado, não é possível antecipar impactos, resultados ou eventuais ajustes no cronograma. Após a deliberação final do TCU, o processo retorna aos órgãos competentes, neste caso, a Antaq.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) disse, por sua vez, que aguarda o desfecho do julgamento do modelo de leilão no TCU.
Onde fica o megaterminal que vai a leilão em Santos, SP
g1
“A complexidade e a relevância do tema exigem tempo de maturação para a adequada tomada de decisões, considerando não apenas os impactos no Porto de Santos, mas no desenvolvimento do complexo portuário nacional”, pontuou.
Ao g1, o MPor disse que, em respeito ao TCU, aguarda a conclusão da análise do processo do Tecon Santos 10 para fazer uma avaliação da decisão final sobre o tema.
“Aguardamos a votação definitiva do mérito para que seja dada continuidade ao processo do leilão o mais rapidamente possível”, disse o ministério em nota.
Após a definição do modelo, o edital da proposta deve seguir para a Antaq para publicação. Lançado o certame, os interessados terão até 30 dias para apresentarem propostas.
Debate sobre concorrência
O ministro Antônio Anastasia, relator da matéria, defendeu a ampla concorrência e avaliou que não há risco de concentração de mercado. Ele afirmou que o desinvestimento (vender um terminal para assumir outro) é o caminho mais adequado.
Já o ministro Bruno Dantas, revisor do processo no Tribunal, é favorável à exclusão da participação de armadores e empresas que já têm terminais em Santos em uma primeira fase.
A Antaq argumenta que a estratégia de excluir as empresas na primeira fase reduziria o risco de maior concentração operacional e econômica sob o controle dos atuais operadores do complexo portuário.
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